O dia 28 de maio é oficialmente reconhecido no Brasil como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A data foi instituída pela Lei nº 12.480, de 2011, e está alinhada a um esforço global liderado pela ONU, que busca chamar a atenção para as mortes evitáveis de mulheres durante a gestação, parto e pós-parto.
Aqui estão os principais pontos sobre a data e seu significado:
1. Objetivo principal
A data serve como um marco de mobilização nacional para:
- Conscientizar a sociedade e os gestores públicos sobre as causas da mortalidade materna.
- Cobrar políticas públicas eficazes, como o acesso universal ao pré-natal de qualidade, ao parto seguro e ao planejamento familiar.
- Reduzir desigualdades regionais, já que a mortalidade materna é muito mais alta nas regiões Norte e Nordeste e entre mulheres negras, indígenas e de baixa renda.
2. Causas evitáveis
Segundo o Ministério da Saúde e a OMS, mais de 90% dos óbitos maternos são evitáveis. As principais causas diretas incluem:
- Hipertensão (pré-eclâmpsia/eclâmpsia)
- Hemorragias (principalmente pós-parto)
- Infecções (sepse)
- Abortos inseguros (realizados em condições inadequadas)
- Complicações de parto (como rotura uterina)
3. Panorama no Brasil
Apesar de avanços, o país ainda está longe da meta dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU, que é reduzir a mortalidade materna para menos de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030.
- Dados recentes: Em 2021 (pico da pandemia de COVID-19), a razão chegou a cerca de 107 mortes/100 mil nascidos vivos — um retrocesso de duas décadas. Em 2022-2023 houve queda, mas o número ainda é muito superior ao de países desenvolvidos (cerca de 5 a 10/100 mil).
4. Relação com direitos humanos e raciais
A mortalidade materna é considerada um indicador de injustiça social. No Brasil, mulheres negras têm duas vezes mais risco de morrer por causas maternas do que mulheres brancas, devido ao racismo estrutural no acesso à saúde, à pior qualidade do atendimento e a condições de vida mais vulneráveis.
5. O que fazer na prática?
- Pré-natal completo (mínimo de 6 consultas, com exames e vacinação em dia).
- Parto institucional (em hospital ou maternidade de referência, com equipe treinada).
- Planejamento familiar (acesso a contraceptivos e a aborto legal nos casos previstos em lei).
- Atenção no puerpério (até 42 dias após o parto – muitas mortes acontecem nesse período).
- Denúncia e luta: qualquer pessoa pode denunciar negligência ou violação de direitos à Ouvidoria do SUS (136) ou ao Ministério Público.
6. Como participar?
- Apoie campanhas educativas nas redes sociais com as hashtags (ex.: #28M, #MortalidadeMaternaÉEmergência, #MãeViva).
- Cobrar vereadores, deputados e prefeitos por mais leitos de UTI obstétrica, humanização do parto e combate ao racismo na saúde.
- Divulgar informação sobre os sinais de alerta na gestação (pressão alta, sangramento, dor de cabeça persistente).
Em resumo, o 28 de maio não é um dia comemorativo, mas sim de luta e memória – para lembrar que nenhuma mulher deveria morrer ao dar à luz e para pressionar por mudanças estruturais no sistema de saúde.