O Dia do Defensor Público é comemorado em 19 de maio no Brasil. A data homenageia os profissionais essenciais para o acesso à justiça, especialmente da população mais vulnerável.
Origem da data:
A escolha do dia 19 de maio faz referência à data de fundação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em 1984, entidade fundamental na luta pela criação e regulamentação da Defensoria Pública no país.
Importância da Defensoria Pública:
Prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 134), a Defensoria Pública é a instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar por um advogado ou custas processuais. Isso inclui orientação, acompanhamento de processos e defesa em todas as esferas (cível, criminal, trabalhista, família, execução penal, etc.).
Mensagem para a data:
Neste 19 de maio, reconhece-se o trabalho dos defensores e defensoras públicas que, dia após dia, atuam para reduzir as desigualdades e garantir que o direito de acesso à justiça seja real, e não apenas um princípio abstrato.